Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Embargos à execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. IPTU. Município de curitiba.

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

Arquivado HC de advogado preso por suposta prática de sonegação fiscal

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Sigilos fiscal e bancário de devedor só podem ser quebrados com ordem judicial

A quebra de sigilos fiscal e bancário de devedor só pode ser realizada em casos excepcionais e apenas por ordem judicial.

STJ: arrolamento de bens não substitui depósito prévio de porcentagem do débito fiscal

LEI Nº 13.677, DE 13 DE JUNHO DE 2018

movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Juiz nega pedido de verbas trabalhistas para auxiliar de enfermagem do PSF

que o Programa Saúde da Família, onde Solange atuava, é um programa de caráter temporário, o que autoriza a contratação por prazo indeterminado.

LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015

Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o

Curso traz metodologia científica aplicada à perícia ambiental

Com o programa, Ibape/SP busca atrair engenheiros e arquitetos que desejam atuar na área com um diferencial de mercado

Receita e PGFN editam nova transação tributária

O novo programa prevê o parcelamento de débitos, bem como a redução do valor principal, da multa e dos juros.

Auxílio Emergencial: Caixa paga 3ª parcela a 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família com NIS final 6 nesta quarta

Para os demais trabalhadores aprovados no programa, as datas de pagamento da terceira parcela do benefício seguem indefinidas.

Para Ministro Gilmar Mendes, Bolsa Família é ‘compra de voto institucionalizada’

Presidente do TSE e ministro do STF ataca programa como forma de "eternizar" um governo no poder.